REQ 227/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2013

Ementa
Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2013 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado Aprovado com inclusão de representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Insumos Farmacêuticos do Ministério da Saúde, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais - Abradilan, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abcfarma.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 227/2013, pelo Deputado Francisco Chagas, que: "Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que 'veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção'". Inteiro teor
27/11/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • Aprovado Aprovado com inclusão de representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Insumos Farmacêuticos do Ministério da Saúde, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais - Abradilan, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abcfarma.
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/11/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária