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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/11/2013 às 10h34
Término:
20/11/2013 às 10h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 215/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • REQ 221/2013 - Requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
  • REQ 225/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
  • REQ 226/2013 - Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • REQ 227/2013 - Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção".

    • Autor: Francisco Chagas (PT-SP)
  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
  • PL 1593/2011 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Ricardo Izar ()
  • PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)