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PL 6623/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 155/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eunício Oliveira - PMDB/CE

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2313/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2011, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que "Denomina 'Rodovia Padre Cícero Romão Batista' o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco". Inteiro teor
23/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6623/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Padre Cícero Romão Batista' o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco". Inteiro teor
05/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/13 PÁG 52661 COL 01. Inteiro teor
06/11/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/04/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE)
08/04/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 473 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
03/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015)
16/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
09/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste. Inteiro teor
16/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
21/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste. Inteiro teor
29/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
01/07/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Moses Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CVT. Inteiro teor
05/07/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 437 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2019, Letra C.
23/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019).
05/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 00:00:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1313/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2016 - 13h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/06/2016 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária