PDC 1357/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária


Situação: Arquivada

Origem: PDS 266/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2014 Declarada prejudicada, em razão do disposto no §§4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regreas e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2312/2013, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2013, que "Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013". Inteiro teor
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 1357/2013, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 3° trimestre de 2013". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069/95, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". Inteiro teor
01/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/13 PÁG 51754 COL 01. Inteiro teor
04/11/2013

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
06/11/2013

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
20/11/2013

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2013

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/12/2013

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A.
18/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, em razão do disposto no §§4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regreas e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
    DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/02/2014)
19/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 13/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 07/03/14 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
02/07/2014

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2013 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2013 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária