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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2013
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 11/12/2013 às 10h11
- Término:
- 11/12/2013 às 11h11
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 9
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REQ 135/2013 - Requer a realização de audiência pública com a presença da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para prestar informações a respeito do leilão da área de Libra, localizada no polígono do Pré-Sal.
- Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 141/2013 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir as políticas públicas específicas do atual governo para proteger as fronteiras brasileiras vis-à-vis os crescentes problemas de segurança pública nas cidades brasileiras.
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
PDC 1357/2013 - Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4911/2009 - Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.
- Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
- Relator: Marcelo Matos ()
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Maia.
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PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2539/2011 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Penna (PV-SP)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
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PL 5699/2013 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos.
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1
Leitura da matéria. Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
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PL 6558/2013 - Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Propostas não analisadas 25
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PLP 78/2011 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
- Autor: João Rodrigues
- Relator: Antonio Balhmann ()
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PL 6047/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.
- Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- Relator: Marcelo Matos ()
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PL 7750/2010 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.
- Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes(PSDB-AP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
- Relator: Dr. Ubiali ()
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PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
- Autor: Sarney Filho (PV-MA)
- Relator: Carlos Brandão ()
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PL 5484/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.
- Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Antonio Balhmann ()
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PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , José Linhares (PP-CE) , Dr. Paulo César (PSD-RJ) , Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Dr. Ubiali ()
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PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Antonio Balhmann ()
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PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.
- Autor: Major Fábio (DEM-PB)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
- Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
- Relator: Ronaldo Zulke ()
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PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
- Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
- Relator: Afonso Florence ()
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Renato Molling ()
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PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.
- Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
- Relator: Renan Filho ()
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PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).
- Autores: Jorge Bittar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Relator: Marcelo Matos ()
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PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: João Dado (PDT-SP)
- Relator: Marco Tebaldi ()
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PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.
- Autor: Audifax (PSB-ES)
- Relator: Renan Filho (PMDB-AL)
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PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
- Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relatora: Sueli Vidigal ()
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PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Vicente Candido (PT-SP)
- Relator: Júlio Delgado ()
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PL 5059/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
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PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)