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PFC 145/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 421/2013 da Comissão de Minas e Energia, solicitando providências no sentido de que se numere e se publique; nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de Autoria dos Deputados Eduarda da Fonte e Waldir Maranhão que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica - Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". Inteiro teor
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 145/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/13 PAG 51655 COL 01. Inteiro teor
04/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
18/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela implementação. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Reinaldo.
29/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
13/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA). Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
  • Relatório Prévio Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela não implementação. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CME, pelo Dep. José Reinaldo Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. O Relatório Prévio do Deputado Cleber Verde passou a constituir Voto em Separado.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1715 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 10h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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