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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Feijó por Participante Joaquim Passarinho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
07/12/2016 às 11h01
Término:
07/12/2016 às 11h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 1466/2014 - Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 2836/2015 - Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 4420/2016 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PDC 491/2016 - Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PFC 145/2013 - Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)
  • PFC 4/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 316/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)
  • PL 1357/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
  • PL 1517/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)
  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)