PLP 343/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Assis Carvalho - PT/PI
Apresentação
17/10/2013
Ementa
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/11/2022 | Despacho exarado no Requerimento n. 1390/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro em parte, para determinar a redistribuição do Projeto de Lei Complementar n. 343/2013 à Comissão de Viação e Transporte. Oficie-se. Publique-se.” Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR). |
Apensados
Apensados ao PLP 343/2013 ( 18 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/10/2024
- Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PLP 104/2015, do PLP 219/2016, do PLP 226/2016, do PLP 328/2016, do PLP 398/2017, do PLP 444/2017, do PLP 81/2019, do PLP 100/2019, do PLP 16/2020, do PLP 242/2020, do PLP 180/2023, do PLP 201/2023, do PLP 17/2024, do PLP 156/2019, do PLP 11/2021, do PLP 12/2023, do PLP 42/2022, e do PLP 56/2024, apensados.
Inteiro
teor
19/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
22/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
01/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
26/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
16/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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30/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 19/11/2024 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/11/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/10/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)