PLP 343/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Assis Carvalho - PT/PI
Apresentação
17/10/2013
Ementa
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/11/2013 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP) |
Apensados
Apensados ao PLP 343/2013 ( 13 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 18/09/2015
- Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 104/15, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 343/13 e do PLP nº 104/15, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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05/12/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
06/05/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/09/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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29/09/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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09/12/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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06/06/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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09/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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