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PDC 1298/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 97/2015

Origem: MSC 50/2013

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
10/10/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/10/2013	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 97/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 01.
12/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 528/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1298/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011". Inteiro teor
11/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
16/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48247 COL 02. Inteiro teor
16/10/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/10/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/10/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CVT cópia do Ofício 1235/13, do Dep. Alceu Moreira, encaminhando material do Sindicato dos Engenheiros do RS acerca deste.
24/10/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
31/10/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO)
27/11/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/12/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
12/12/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
12/12/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 13/12/13 PAG 59657 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2014	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2014	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 31/05/14, PÁG 91 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/06/2014	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 986/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; e demais Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013". Inteiro teor Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Srs. Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 986/2015 => PDC 1298/2013.
18/03/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 19 03 15 PAG 237 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015	Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.298 de 2013. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.298-C/2013). DCD 19 03 15 PAG 237 COL 01. Inteiro teor
20/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/15/PS-GSE. Inteiro teor
12/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 97/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 01. Recebimento do Ofício nº 528/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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