PDC 1298/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
10/10/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/10/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado no Decreto Legislativo 97/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 01. |
12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 528/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
11/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/10/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2013 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2014 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
18/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|