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PDC 1298/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 97/2015

Origem: MSC 50/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
10/10/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 97/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 01.
12/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 528/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1298/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011". Inteiro teor
11/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48247 COL 02. Inteiro teor
16/10/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/10/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT cópia do Ofício 1235/13, do Dep. Alceu Moreira, encaminhando material do Sindicato dos Engenheiros do RS acerca deste.
24/10/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
31/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO)
27/11/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/12/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 13/12/13 PAG 59657 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 31/05/14, PÁG 91 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/06/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 986/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; e demais Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Srs. Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 986/2015 => PDC 1298/2013.
18/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD 19 03 15 PAG 237 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.298 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.298-C/2013).
    DCD 19 03 15 PAG 237 COL 01. Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/15/PS-GSE. Inteiro teor
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 97/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 01.
  • Recebimento do Ofício nº 528/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 18/03/2015 - 20h01

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 18/03/2015 - 19h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 18/03/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária