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PL 6460/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Origem: PLS 380/2012

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional~ç

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2013	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/12/2014	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado o Parecer.
16/12/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/09/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
31/01/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 12 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )	17/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 17/12/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )	11/12/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. Inteiro teor 16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	08/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. José Priante. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 2167/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 380. de 2012, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Inteiro teor
01/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Inteiro teor
09/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48699 COL 01. Inteiro teor
21/10/2013	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
23/10/2013	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
12/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997". Inteiro teor
20/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2014	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/12/2014	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.
17/12/2014	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
17/12/2014	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
17/12/2014	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
19/12/2014	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
03/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 04/02/15 PÁG 782 COL 01., Letra A. Inteiro teor
10/03/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
13/05/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação do projeto e das emendas. Inteiro teor
27/05/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), a pedido.
07/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CINDRA cópia do Aviso 1081/15 - GP/TCU
10/11/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP)
11/12/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pela Dep. Jozi Araújo Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. Inteiro teor
16/12/2015	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD 22/12/15 PAG 133 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/05/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
08/08/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Priante (MDB-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Priante. Inteiro teor
12/09/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
31/01/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão

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