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PL 6460/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 380/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional~ç

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/12/2014 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
16/12/2015 Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/09/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
31/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. José Priante. Inteiro teor
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 11/12/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. Inteiro teor

16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 17/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

17/12/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2167/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da
    Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
    Senado nº 380. de 2012, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Inteiro teor
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Inteiro teor
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48699 COL 01. Inteiro teor
21/10/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
23/10/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
12/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/12/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
17/12/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
17/12/2014

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
17/12/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
19/12/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRA.
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 04/02/15 PÁG 782 COL 01., Letra A. Inteiro teor
10/03/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
13/05/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação do projeto e das emendas. Inteiro teor
27/05/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), a pedido.
07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CINDRA cópia do Aviso 1081/15 - GP/TCU
10/11/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP)
11/12/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pela Dep. Jozi Araújo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. Inteiro teor
16/12/2015

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD 22/12/15 PAG 133 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
08/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Priante (MDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Priante. Inteiro teor
12/09/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão
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  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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