PL 6460/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 380/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional~ç
Apresentação
01/10/2013
Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
17/12/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer. |
16/12/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
12/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA). |
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. José Priante. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
11/12/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas.
Inteiro
teor
16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
17/12/2014
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
17/12/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
23/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/12/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2014 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
13/05/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
27/05/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
11/12/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
16/12/2015 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2015 - 10h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/05/2015 - 10h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária