PL 6444/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Antônio Roberto - PV/MG
Apresentação
26/09/2013
Ementa
Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/05/2014 | Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013) | 04/11/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) | 19/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014) | 03/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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01/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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29/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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16/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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28/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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01/07/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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02/07/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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14/10/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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03/11/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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