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PL 6444/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
26/09/2013

Ementa
Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2014 Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013) 04/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) 19/05/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014) 03/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6444/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água". Inteiro teor
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48697 COL01. Inteiro teor
21/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
31/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)
01/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)
20/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
29/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10071/2014, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.444/2013, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
13/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 62/2014 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CME o Ofício 773/2014 - SGM/P informando sobre o deferimento do REQ 10071/14.
13/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP
14/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
16/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014)
28/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
02/07/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014)
14/10/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
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