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PFC 138/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2017 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 357/2013, de autoria da Comissão de Minas e Energia, solicitando providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 138/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal". Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2013.
17/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
30/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
06/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
12/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
03/06/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
28/04/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela implementação. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • Encaminhado ao TCU o Ofício 106/2015-CME.
  • Encaminhado ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE o Ofício 107/2015-CME.
  • Encaminhado ao Ministério de Minas e Energia o Ofício 108/2015-CME.
  • Encaminhado a Agência Nacional do Petróleo-ANP o Ofício 109/2015-CME.
  • Encaminhado ao TCU o Ofício nº 106/15-CME (autuado no TCU como processo nº TC-010.965/2015-7).
21/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
29/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Ofício nº 53/2015/GAB-ANP, que encaminha os Relatórios que subsidiaram a oferta de blocos na 11ª Rodada de Licitações e 1ª Rodada do Pré-sal.
29/06/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 697-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1432/2015.
12/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
18/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
03/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pelo arquivamento. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
01/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 05/09/17, PÁG 332 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/10/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Ofício nº 694/2017/GM-MME, que encaminha manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, constante do Ofício nº 39/2017 - GAB/ANP, de 9 de maio de 2017, e anexo um compact disc, prestando informações pertinentes sobre o assunto.
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária