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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
06/05/2015 às 10h31
Término:
06/05/2015 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 33/2015 - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária.

    • Autores: Caio Narcio (PSDB-MG) , Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães. Acatadas as sugestões do Deputado Gabriel Guimarães, para se incluir as empresas CPFL (São Paulo) e Ampla (Rio de Janeiro), no objeto da Indicação, e o período dos últimos cinco anos para análise de revisão dos reajustes impostos aos consumidores.
  • REQ 34/2015 - Solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015.

    • Autores: Caio Narcio (PSDB-MG) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães. Foram acatadas as sugestões do Deputado Joaquim Passarinho, para transformação da Reunião em Mesa Redonda a ser realizada no Estado, e do Deputado Gabriel Guimarães para que seja considerado o período dos últimos cinco anos.
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol(PP-RO)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
  • PFC 100/2012 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
    • Relator: Fernando Marroni (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto
    • 3
      Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PFC 132/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PFC 138/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: José Carlos Araújo ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Paulo Magalhães.
  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 41/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Marcelo Squassoni (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.

Propostas não analisadas 4

  • PFC 120/2013 - Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
  • PFC 128/2013 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 1259/2011 - Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)