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PFC 137/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 04/11/2015 - Relatório Prévio, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 340/2013 da Comissão de Minas e Energia, solicitando providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 137/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal". Inteiro teor
26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/13 PAG 45656 COL 01. Inteiro teor
27/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
09/12/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
25/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
05/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
04/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela implementação. Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zé Geraldo.
01/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
05/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
04/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Fernando Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
21/05/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
16/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária