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PDC 1284/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 26/2016

Origem: TVR 749/2013

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
11/09/2013

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
12/09/2013	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 240/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1284/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
11/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-749/2013 Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
25/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2013.
27/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
10/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
09/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
15/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 438 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
29/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 960/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
04/05/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/05/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
12/05/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
18/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/15/PS-GSE. Inteiro teor
09/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 26/2016. DOU 10/03/16 PÁG 04 COL 01.
14/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 240/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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12/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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