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PLN 11/2013 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12936/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2013 a 17/09/2013) 10/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 12.936/2013. DOU 30/12/13 PÁG 02 COL 02.
19/11/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado o Relatório.
04/09/2013 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 11/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 11/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especica". Inteiro teor
05/09/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/09/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2013 a 17/09/2013)
12/09/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado José Priante, conforme Of. Pres. n. 329/2013/CMO, de 11.9.2013.
17/09/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
12/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. José Priante Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
19/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
19/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
18/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
27/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 12.936/2013. DOU 30/12/13 PÁG 02 COL 02.
12/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2013 - 14h30

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