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PFC 132/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Betinho Rosado - DEM/RN

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Relatório Final.
11/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 293/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, capuzt, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Betinho Rosado, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema
    Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". Inteiro teor
04/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 132/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". Inteiro teor
11/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40476 COL 01. Inteiro teor
12/09/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
26/09/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
26/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela implementação. Inteiro teor
23/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
23/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim
23/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela implementação.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
24/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado ao TCU o Ofício nº 64/2014-CME. Vide TC-010.708/2014-6
05/08/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado o Ofício nº 149 ao Deputado Arnaldo Jardim que contém em anexo cópia dos Acórdãos do TCU 1869/2014 e 1616/2014.
19/11/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final do Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considera cumpridos os objetivos da presente PFC, e vota pelo seu arquivamento. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10/04/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CME, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pelo arquivamento. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
08/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 200 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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