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REQ 8492/2013 => PRC 204/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes e outros

Apresentação
03/09/2013

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8492/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que 'Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
    ". Inteiro teor
26/09/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do Requerimento da Dep. Dorinha Seabra Rezende, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta.
  • O Requerimento de Urgência foi retirado de pauta, de ofício.
25/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 8492/2013, posto que o PRC 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº 108/2015. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2015
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 25/02/2014 - 20h07

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 26/09/2013 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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