REQ 8492/2013 => PRC 204/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| 14/04/2015 |
Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 8492/2013, posto que o PRC 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº 108/2015. Publique-se. Inteiro teor |
| 02/12/2015 |
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor |