Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 299/2013, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Altera o art. 88 da Constituição Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 299, de 2013 Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39155 COL 01. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Alessandro Molon e Paulo Teixeira.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Silvio Costa e Esperidião Amin.
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 36.
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Elmar Nascimento, Leonardo Picciani e Paulo Teixeira.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros. Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada Pauta pelo Deputado Alessandro Molon.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor no momento da leitura do Requerimento.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Paulo Teixeira e Sergio Souza, respectivamente.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC).
• Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados José Carlos Aleluia e outros.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Alessandro Molon.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão em virtude de o Presidente haver determinado, de ofício, a votação pelo processo nominal.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério, respectivamente.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, com o seguinte resultado final: sim, 32; não, 2; obstrução, 13; total, 47.
• Encerrada a Discussão em virtude da aprovação de Requerimento de Encerramento de Discussão.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo Deputado Alessandro Molon.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo Deputado Alessandro Molon.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, a favor e contra, os Deputados Alessandro Molon e Ronaldo Fonseca, respectivamente.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 Sessões e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões em virtude do encerramento da Reunião, por acordo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, em virtude de sua aprovação na Reunião do dia 22/04/2015.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 427 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 299/13 - LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS ( PEC29913 )

• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 01/07/2015)

Comissão Especial - PEC 299/13 - LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS ( PEC29913 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o assunto aludido na PEC nº 299/13 com os seguintes convidados: Ives Gandra - Tributarista; Ayres Britto - Ex-ministro do STF e Nelson Machado - Ex-ministro da Previdência Social". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 299/13 - LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS ( PEC29913 )

• Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/08/15, PÁG 71 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3176/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
• REQ. 3176/15 - Deferido "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3580/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4011/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4271/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4467/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4770/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.