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PDC 2089/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 274/2005

Origem: TVR 2015/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
21/06/2002

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 274/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13433 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2089/2002, que "aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." Inteiro teor
21/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
24/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/6/2002.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CCJR
26/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Farias
26/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim
07/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/11/02, Letra A.
14/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 14 a 21 11 02.
22/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of SGM-P 1515/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
25/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
25/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

29/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
03/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/936/02.
01/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo Inteiro teor
11/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho da Presidência, encaminhando a MSC 363/03, da Presidência da República, ao Senado Federal, que solicita a retirada deste Projeto.
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 274/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 03.
    DCD 21 04 05 PÁG 13433 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/10/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas