PL 6126/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) 23/09/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023). 25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 351/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6126/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Inteiro teor
30/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39038 COL 02. Inteiro teor
09/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
03/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

28/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Inteiro teor
18/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Eleuses Paiva.
31/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 98/2019 dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay que requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
  • Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.
08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 138/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO).
22/09/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
09/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
11/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 319/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”". Inteiro teor
13/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 319/2023 do Sr. Eduardo Velloso que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.
  • O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)