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REQ 223/2013 CVT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2015 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 223/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012". Inteiro teor
14/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
28/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/02/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária