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PLP 305/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2013

Ementa
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 305/2013, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "define vedação em politica de credito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo banco central do brasil". Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/13 PÁG 35985 COL 02. Inteiro teor
22/08/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/11/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
15/07/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2015. Inteiro teor
17/04/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
04/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Walter Alves Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Walter Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária
10/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN) para reexame.
15/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Walter Alves Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Walter Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
22/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
29/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 06/11/15, PÁG 550 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2015).
11/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 85/2015, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PLC 305/2013, que 'define vedação em politica de credito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil'".
    DCD de 13/11/15 PÁG 535 COL 01. Inteiro teor
19/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 29/10/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária