PDC 1062/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 30/2015

Origem: TVR 297/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 260/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
07/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 30/2015. DOU 08/01/15 PÁG 004 COL 02.
DCD de 04/02/15 PÁG 12 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1062/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
19/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32201 COL 01. Inteiro teor
08/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
18/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/03/14 PAG 1062 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014).
03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 503/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
15/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/14/PS-GSE. Inteiro teor
07/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 30/2015. DOU 08/01/15 PÁG 004 COL 02.
    DCD de 04/02/15 PÁG 12 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 260/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária