PL 5974/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rogério - PDT/RO
Apresentação
17/07/2013
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2013 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013) | 02/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013) | 05/12/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/15/PS-GSE. |
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/03/2014
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
02/06/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
15/10/2013
- Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/10/2013 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/08/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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17/09/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/10/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária