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REQ 299/2013 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 299/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". Inteiro teor
14/08/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
12/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 12/11/2013. Estiveram presentes os convidados: CLÉLIA MARA DOS SANTOS (Coordenação Geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC); ROSSIELI SOARES DA SILVA (Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas - Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED); LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA (Professor do Departamento Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá); e ÉDISON PRADO DE ANDRADE (Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo e analista da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões