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REQ 8144/2013 => PL 7495/2006 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
03/07/2013

Ementa
Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2013 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; total: 272.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8144/2013, pelos Deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros, que: "Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
23/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 15:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
23/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; total: 272.
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Sessões e Reuniões
  • 23/10/2013 - 20h07

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/10/2013 - 15h05

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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