Acompanhe

PLENÁRIO 23/10/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/10/2013 às 15:06
Término
23/10/2013 às 20:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 238-D/2013).

      DCD 24/10/13 PÁG 49418 COL 02.

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 87; não: 256; total: 343.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 14

      Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB.

    • 13

      Retirado o Destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda de Plenário nº 15.

    • 12

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 111; não: 223; abstenção: 1; total:335.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

    • 10

      Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD.

    • 9

      Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda de Plenário nº 13.

    • 8

      Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda de Plenário nº 12.

    • 7

      Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17 (em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1).

    • 6

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 264; não: 111; abstenção: 1; total: 376.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 4

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 64; não: 246; abstenções: 3; total:313.

    • 2

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

      DCD 24/10/13 PÁG 49418 COL 02.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 8144/2013 => PL 7495/2006 - Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), EURICO JÚNIOR (PV-RJ), Geraldo Resende (PMDB-MS), Ivan Valente (PSOL-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANDETTA (DEM-MS), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), Márcio Marinho (PRB-BA), NILMAR RUIZ (PR-TO), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), Valtenir Pereira (PROS-MT), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 7495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.