REQ 281/2013 CTUR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/07/2013
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
Arquivado por ter sido atendido em 11/09/13 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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| 07/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 20/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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