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Situação: Transformada no PL 2909/2015

Identificação da Proposição

Autor
Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas

Apresentação
27/06/2013

Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
04/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PL-2909/2015
19/08/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2013	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 79/2013, pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências". Inteiro teor
03/07/2013	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
18/03/2014	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
24/04/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
19/08/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PL-2909/2015 Inteiro teor

SUG 79/2013 CLP