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REQ 1/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Assis Carvalho - PT/PI

Apresentação
20/06/2013

Ementa
Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". Inteiro teor
03/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão de convite ao Banco do Brasil S/A e INCRA, além de pedido de informações prévias à audiência ao Ministério da Integração Nacional e à ANEEL, para subsidiar a discussão.
04/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Expedidos Ofícios 2/13-Pres. a 7/13-Pres. convidando para audiência pública em 10/07/13 as seguintes entidades: Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; EMBRAPA, INCRA, Banco do Brasil S/A, Agência Nacional de Águas e CODEVASF.
09/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Expedidos Ofícios 8/13-Pres. e 9/13-Pres., respectivamente ao Ministério da Integração Nacional e à ANEEL, solicitando as informações.
  • Correspondência do Banco do Brasil S/A informando sobre a impossibilidade de comparecimento de representante da instituição na audiência pública agendada para 10/07/2013.
10/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Ofício nº 517/2013-GAB, do INCRA, informando sobre a impossibilidade de comparecimento de representante da entidade na audiência pública agendada para 10/07/2013.
  • Audiência pública realizada com a participação do Sr. Demétrios Christofidis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da EMBRAPA.
21/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Audiência pública realizada com a presença do Sr. Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Secretário Nacional de Irrigação, representando o Ministerio da Integração Nacional; e Antônio Fêlix Domingues, Coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas - ANA.
22/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Arquivada
22/08/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Encontro Nacional no Nordeste realizado na Assembleia Legislativa do Piauí, atendendo aos Requerimentos nºs 1 e 4/13
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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