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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO 03/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
03/07/2013 às 16:08
Término
03/07/2013 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de convite ao Banco do Brasil S/A e INCRA, além de pedido de informações prévias à audiência ao Ministério da Integração Nacional e à ANEEL, para subsidiar a discussão.

  • REQ 2/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 - Requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 - Requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a seguinte alteração: discutir a PEC 368/2009 e apensadas, com ênfase na integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste, com a inclusão de convite ao Sr. Hypérides Macedo, ex-Secretário de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional e Conselheiro Consultivo do Ministério da Integração Nacional.