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PL 5775/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5775/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27390 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/07/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
04/07/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
06/08/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado César Halum (PSD-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/08/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/09/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/09/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/09/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
18/09/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.
01/10/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian, pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
17/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
20/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2013)
20/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/12/13 PAG 61248 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/02/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
11/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2013 - 15h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/12/2013 - 15h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária