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SUG 75/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB

Apresentação
13/06/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2016 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 75/2013, pela Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB, que: "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
07/08/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
22/11/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG)
29/01/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/03/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
31/03/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Inteiro teor
29/04/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Eventos realizados em 17/06/15 e 30/06/15. Arquivada.
15/03/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões