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RIC 3274/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP

Apresentação
06/06/2013

Ementa
Requer Informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito das deliberações do Conselho de Administração na aquisição da refinaria de Pasadena, localizada no Texas - EUA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3274/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer Informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito das deliberações do Conselho de Administração na aquisição da refinaria de Pasadena, localizada no Texas - EUA". Inteiro teor
07/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34231 COL 02. Inteiro teor
23/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 895/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão .
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 200/GM-MME, de 27 de setembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia.
01/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1027/2013.

    Encaminhamento de notificação de chegada de resposta reservada ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1026/2013.
06/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 489/2014.
    Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 490/2014.
07/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 105/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Arnaldo Jardim por meio do RIC nº 3.274/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
07/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/05/14 PÁG 307 COL 01. Inteiro teor
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
25/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial noDCD de 26/11/14, PÁG 196 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões