REQ 7926/2013 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2013

Ementa
Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2013 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa, com as alterações acordadas em Plenário.
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7926/2013, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
11/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Geraldo Resende (PMDB-MS); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 23; não: 15; abstenção: 6; total: 44.
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).
    DCD de 12/06/13 PÁG 23519 COL 01. Inteiro teor
12/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
12/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa, com as alterações acordadas em Plenário. Inteiro teor
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a reintegração de posse e as demarcações em áreas de conflitos e litígios em todo o País.
    DCD de 14/06/2013, PÁG 24545 COL 01. Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
    oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2013 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2013 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 11/06/2013 - 17h05

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária