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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
12/06/2013 às 14h00
Término:
12/06/2013 às 20h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 7926/2013 - Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa, com as alterações acordadas em Plenário.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 7896/2013 - Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI) , André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Brito (PTB-BA) , Arthur Lira (PP-AL) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , José Guimarães (PT-CE) , Luciana Santos (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • MPV 608/2013 - Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 608-A/2013 – PLV 14/2013).
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 65; não: 211; total: 276.
    • 18
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB, e Ivan Valente, Líder do PSOL em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
    • 16
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 15
      Mantido o dispositivo.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. João Dado (PDT-SP).
    • 13
      Votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancado do PDT.
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 608/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2013, ressalvados os destaques.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Em consequência, a Emenda nº 16 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 16, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.