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REQ 449/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
27/05/2013

Ementa
Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2013 Despacho do Presidente da CFFC: DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 449/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se ao Autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 449/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se ao Autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 449/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
18/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 449/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
    Oficie-se ao Autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se.
  • Enviado Ofício 282/2013/CFFC-P ao Dep. Ronaldo Caiado, comunicando a Prejudicialidade dos Requerimentos 449 e 450/2013.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2013 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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