REQ 7827/2013 => PL 5013/2013
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2013
Ementa
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/01/2015 | Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/06/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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