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PDC 869/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 417/2013

Origem: TVR 374/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
20/05/2013

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 417/2013. DOU 29/11/13 PÁG 04 COL 02.
DCD 29/11/13 PÁG 56628 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 869/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
20/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-374/2013
27/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
05/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22262 COL 02. Inteiro teor
12/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
20/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/13, PÁG 27052 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2013).
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1433/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
09/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
13/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
26/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 247/13/PS-GSE.
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 417/2013. DOU 29/11/13 PÁG 04 COL 02.
    DCD 29/11/13 PÁG 56628 COL 01. Inteiro teor
29/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.531/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária