REQ 272/2013 CE => PL 4731/2012 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2013 EDUCAÇÃO ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 272/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'". Inteiro teor
22/05/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Artur Bruno (PT-CE).
  • Aprovado
    Dep. Artur Bruno sugeriu que fossem convidados representantes do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.
26/11/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 26/11/13. Convidados presentes: Clélia Mara Ferrari (SEB/MEC); Cássio Filipe Bessa (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE) e Flávio Roberto de Castro (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN).
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2013 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária