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PL 5569/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
14/05/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2013 Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013) 19/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) 17/04/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015) 10/12/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5569/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Inteiro teor
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24651 COL 01. Inteiro teor
18/06/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
16/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013

Minas e Energia ( CME )

19/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL)
15/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 327/2014, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL), que: "Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão de Pauta, para deliberação do PL 5569/2013, item 13 da pauta".
  • Aprovado requerimento n. 327/2014 do Sr. Alexandre Toledo que requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão de Pauta, para deliberação do PL 5569/2013, item 13 da pauta.
23/04/2014

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
30/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/05/2014

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
23/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/05/14, PÁG 359 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015. Inteiro teor
15/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
16/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

05/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, e da emenda adotada na Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
11/11/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edinho Araújo.
17/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 149 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
09/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

20/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 256/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.569, de 2013". Inteiro teor
06/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
16/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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  • 25/11/2015 - 10h00

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