PL 5470/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PSDB/GO
Apresentação
25/04/2013
Ementa
Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Viação e Transportes ( CVT ) | 06/08/2013
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 25/09/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Cultura ( CCULT ) | 10/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo.
Inteiro
teor 16/04/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 05/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
01/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2013 |
Cultura ( CCULT )
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07/10/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
17/10/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
27/12/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
30/12/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
10/06/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
22/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
25/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
05/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
11/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
28/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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30/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
06/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
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08/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
10/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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10/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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16/04/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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17/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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15/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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