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SUG 65/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
18/04/2013

Ementa
"Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2017 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 65/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "'Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências'". Inteiro teor
19/04/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
07/04/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/09/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
21/09/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a matéria a relatora, o sr. Fernando Fernandes de Abreu, representante da entidade autora, por videoconferência; e o Dep. Luiz Couto (PT/PB). Aprovado o Parecer.
21/09/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 21/09/2017 - 09h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2017 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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