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SUG 63/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
18/04/2013

Ementa
"Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. Encaminhada ao Coarq - Cedi - Guia 001/15 em 09/03/15

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 63/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "'Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal'". Inteiro teor
19/04/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
08/04/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Grilo.
13/05/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/03/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhado ao Coarq - Cedi / Guia 001/15 da CLP em 09/03/15.
09/03/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada. Encaminhada ao Coarq - Cedi - Guia 001/15 em 09/03/15
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Sessões e Reuniões
  • 16/07/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões