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REC 193/2013 => PL 2245/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ ,  Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2017 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01.
18/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensados

Apensados ao REC 193/2013 => PL 2245/2007 ( 1 )

  • REC 194/2013 => PL 2245/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 193/2013, pelos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.

    ". Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 193/13. Inteiro teor
17/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7565/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007". Inteiro teor
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) REC-194/2013. Inteiro teor
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7565/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
23/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01. Inteiro teor
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7616/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007". Inteiro teor
26/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 7616/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7697/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007. Inteiro teor
14/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7697/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
14/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10013/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007". Inteiro teor
28/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10013/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
24/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6315/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.'". Inteiro teor
02/05/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8458/2018, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta o Recurso nº 193/2013 - contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. Tal pedido tem por objetivo dar maior celeridade à apreciação conclusiva do Projeto supracitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação e de Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em desfavor ao referido recurso apresentado a esta Mesa Diretora". Inteiro teor
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9094/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.'". Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 198/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193/2013 e seu apensando Recurso nº 194/2013 que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências'". Inteiro teor
27/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1855/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO), que "Requer a inclusão na ordem do Dia dos Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogo e dá outras providências'. ". Inteiro teor
07/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2930/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que " Nos termos do artigo 114, inciso XIV, combinado com os art. 117, inciso XV, art. 153, inciso I e o art. 159,§ 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na ordem do Dia no Plenário do Recurso nº 193/2013 e do Recurso 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogo e dá outras providências'". Inteiro teor
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2963/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso nº 193, e de seu apensado, Recurso nº 194, ambos de 2013". Inteiro teor
25/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1731/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na ordem do Dia dos Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que “Regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogo e dá outras providências”. ". Inteiro teor
22/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2439/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia, os Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projetos de Lei nº 2.245/2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências'". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/05/2017 - 13h55

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