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REQ 7296/2013 => PL 2861/2011 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Weverton Rocha - PDT/MA

Apresentação
01/04/2013

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei 2.861/2011, que "Acrescenta os artigos 7°-A e 7°-B à Lei n° 4.950/66, para estipular o piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 7.296/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.861/2011 tramita sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Defesa do Consumidor, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 7.296/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.861/2011 tramita sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Defesa do Consumidor, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7296/2013, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei 2.861/2011, que "Acrescenta os artigos 7°-A e 7°-B à Lei n° 4.950/66, para estipular o piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química"". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 7.296/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.861/2011 tramita sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Defesa do Consumidor, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2013
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