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REQ 105/2013 CDU => PL 1517/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Filho - PMDB/MA

Apresentação
21/03/2013

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/2011, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e apensados".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Arquivada, tendo em vista a realização da Audiência Pública no dia 24/04/13.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 105/2013, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/2011, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e apensados'". Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Alberto Filho (PMDB-MA).
  • Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Weverton Rocha de incluir, dentre os convidados, um representante do Sindicato de Mototaxi e Motoboys.
06/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivada, tendo em vista a realização da Reunião de Audiência Pública em 24/04/2013.
10/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivada, tendo em vista a realização da reunião de Audiência Pública no dia 240/04/2013.
08/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivada, tendo em vista a realização da Audiência Pública no dia 24/04/13.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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