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PRC 178/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 27/2013


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 20 de março de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução. Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 178/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7126/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução n.178/2013, que 'Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011'". Inteiro teor
20/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/13 PÁG 06126 COL 02. Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7126/2013 => PRC 178/2013.
  • Aprovado o Requerimento nº 7.126, de 2013, dos Srs. Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; José Guimarães, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; André Moura, Líder do PSC; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 178 de 2013, que "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:356; não:14; abstenções:4; total:374.
20/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Ivan Valente, Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 299; abstenção: 4; total: 316.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
20/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 249; abstenção: 9; total: 265.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Prejudicado o Requerimento (em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Prejudicado o Requerimento (em razão do decurso do interstício de uma hora).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 241; abstenção: 5; total: 256.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 178, de 2013, ressalvados os destaques.
  • Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, Líder do PSD, que solicita votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
  • Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
21/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 333/2011, item 2, sobre o item 1 da pauta (PRC 178/2013).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Retirado o Requerimento.
  • O PRC nº 178/2013 foi retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 22/03/13, PÁG 6281 COL 02 Inteiro teor
10/04/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/04/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP); Marcos Rogério (PDT/RO); Chico Alencar (PSOL/RJ) e Beto Albuquerque, Líder do PSB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 117; não: 1; abstenção 1; total:119.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD de 11/04/13 PÁG 09469 COL 01. Inteiro teor
16/04/2013

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Mantido o artigo destacado.
  • Votação da expressão "os Cargos de Natureza Especial e as" do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do destaque para votação em separado do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantida a expressão destacada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 178-A/13).
    DCD de 17/04/13 PÁG 10875 COL 01 Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 27 de 2013. Inteiro teor
16/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2013 - 00h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/04/2013 - 20h03

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/04/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária